A pulverização aérea na agricultura, está em risco? O assunto entrou em discussão após o Supremo Tribunal Federal retomar na última semana o julgamento que vai definir a constitucionalidade de uma lei no Ceará, que proibiu a pulverização aérea de agroquímicos no estado.
Em contrapartida a Confederação Nacional da Agricultura – CNA, ajuizou a ação, questionando a lei em questão. A CNA alegou Ação Direta de Inconstitucionalidade por acreditar que a lei tenha dupla inconstitucionalidade.
Caso o STF entenda que a lei no Ceará conforme decretada está correta, a pulverização deve ficar proibida no estado. E isso liga o alerta de que a matéria deva começar a ser regularizada também em outros estados, que também podem passar a ter a proibição.
Defendendo a lei no Ceará, Luiz Claudio Meirelles, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), explica que a manutenção da lei estadual nº 16.820/19. De acordo com nota técnica emitida pela instituição, a pulverização aérea foi proibida na União Europeia justamente devido ao seu potencial de “prejudicar significativamente a saúde humana e o ambiente, nomeadamente devido ao arrastamento da pulverização”. Meirelles lembrou ainda o posicionamento do Instituto Nacional do Câncer (Inca) contra as práticas de uso de agrotóxicos no Brasil, ressaltando seus riscos à saúde.
