A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou hoje a Lei que propõe a flexibilização do uso de defensivos agrícolas no Brasil, marcando um marco significativo no cenário legislativo. O Projeto de Lei 1459/2022 apresenta mudanças substanciais nessa pauta, incluindo a alteração da nomenclatura de agrotóxicos para pesticidas e a transferência da autorização do uso de defensivos para o Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa.
É importante destacar que o projeto mantém a obrigação da análise de risco tanto para a concessão de pesticidas quanto para produtos de controle ambiental. Nesse contexto, o Ministério da Agricultura é apontado como o principal responsável pela reavaliação dos pesticidas, enquanto o Ministério do Meio Ambiente assume a coordenação dos processos de reanálise de produtos ambientais.
A senadora Tereza Cristina, líder da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado, celebrou entusiasticamente a aprovação do projeto, destacando que essa medida é crucial para a modernização definitiva do setor de pesticidas. A senadora ainda encaminhou um pedido de urgência para a votação da proposta no plenário, ressaltando a vitalidade do agronegócio brasileiro.
O Ministro da Agricultura licenciado, Carlos Fávaro, reforçou a importância e relevância extrema do tema para o setor, evidenciando a necessidade de adequação às demandas do cenário agrícola atual.
