O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira, que a taxação de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos será respondida com base na Lei de Reciprocidade Econômica, sancionada em abril deste ano.
A medida anunciada pelo presidente norte-americano Donald Trump, segundo Lula, é injustificável e se apoia em informações falsas sobre um suposto déficit comercial com o Brasil. Em declaração nas redes sociais, o presidente brasileiro reforçou que a soberania nacional será defendida com firmeza. “Qualquer medida unilateral de elevação tarifária será respondida à luz da lei brasileira. A soberania, o respeito mútuo e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os princípios que orientam nossa política externa”, afirmou Lula.
O que diz a Lei de Reciprocidade Econômica
A Lei de Reciprocidade Econômica estabelece critérios para a suspensão de concessões comerciais, restrições a importações de bens e serviços e limitações sobre direitos de propriedade intelectual, sempre que medidas unilaterais de outros países impactarem negativamente a competitividade brasileira.
Contramedidas poderão ser adotadas pelo Poder Executivo, em articulação com o setor privado, sempre que o país ou bloco econômico responsável desrespeitar os acordos comerciais firmados com o Brasil.
Déficit alegado por Trump é negado com dados oficiais
O governo brasileiro rebateu com veemência o argumento de déficit comercial entre os dois países. Segundo dados das próprias estatísticas oficiais dos Estados Unidos, o país norte-americano acumulou um superávit de US$ 410 bilhões no comércio de bens e serviços com o Brasil nos últimos 15 anos.
Essa informação, destacada na nota do Planalto, reforça que a medida anunciada por Trump não se sustenta em dados concretos, sendo interpretada como um gesto de retaliação política.
Citações a Bolsonaro e o STF foram rejeitadas por Lula
No documento enviado ao governo brasileiro, Trump menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, para justificar o aumento tarifário. Também são citadas decisões do STF contra apoiadores de Bolsonaro residentes nos Estados Unidos.
A resposta do presidente Lula foi direta: “O processo judicial contra os envolvidos no golpe de Estado está sob jurisdição exclusiva da Justiça Brasileira. Nenhuma ameaça externa será aceita, pois as instituições nacionais são independentes e soberanas”, declarou.
Liberdade de expressão e responsabilidade nas plataformas
Ainda segundo Lula, as críticas feitas por Trump às decisões do STF envolvendo perfis nas redes sociais que propagavam discurso de ódio, fake news e conteúdos ilegais, não serão toleradas como forma de ingerência. “No Brasil, liberdade de expressão não se confunde com agressão ou práticas violentas. Todas as empresas de tecnologia que atuam em nosso território devem obedecer à legislação brasileira”, escreveu o presidente.
O chefe do Executivo lembrou que a sociedade brasileira rejeita conteúdos como racismo, pornografia infantil, fraudes, ataques à democracia e discurso contra os direitos humanos, especialmente no contexto das plataformas digitais.
Reação do governo foi imediata
Antes da publicação da nota oficial, Lula convocou uma reunião de emergência no Palácio do Planalto, com os principais ministros de Estado: Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Relações Exteriores), Rui Costa (Casa Civil), Sidônio Palmeira (Secom), além do vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. A reunião se estendeu até as 20h.
