Foi destaque nesta semana na política ruralista do Brasil, a declaração do Presidente da Apex – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, Jorge Viana, sobre a agricultura e a pecuária brasileira. Segundo ele, ambas vêm de áreas de desmatamento e isso precisa ser reconhecido. “Quero dar números bem objetivos. Falei que 84 milhões de hectares foram desmatados. Para que essas áreas estão sendo usadas? 67 milhões de hectares para a pecuária; 6 milhões para agricultura de grãos. E 15 milhões (são) de floresta secundária”, disse Viana, segundo o Estadão Conteúdo.
A posição de Viana foi dada durante um evento em Pequim no qual falou para empresários brasileiros e chineses. Vale destacarmos que esse discurso foi um pouco na contramão do discurso festivo e otimista adotado na véspera pelo Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.
A fala do presidente prontamente foi rebatida pela Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, que em nota, repudiou a postura do Presidente da Apex. Segundo a FPA, o posicionamento não tem nenhum embasamento no conhecimento real do que é a pecuária nacional e que pode resultar em prejuízos para o setor.
Instalação de CPI para investigar invasões
Além disso, nesta semana Frente Parlamentar da Agropecuária também voltou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) antes do mês de abril.
O presidente da frente, o deputado Pedro Lupion, afirmou que são “bastante invasões” do grupo e é necessário que a CPI esteja em funcionamento o quanto antes. Lupion afirmou que não tem como prever quando a CPI será instalada.
A CPI do MST, como foi apelidada, tem como objetivo investigar as invasões de terra promovidas pelo movimento e avaliar a necessidade de mudanças na legislação sobre a questão agrária no país.
MP 1.153/2022
Também esteve em discussão essa semana, a MP 1.153/2022 que dispõe sobre o Seguro de Cargas. A Frente Parlamentar da Agropecuária, em nota evidenciou o impacto negativo para o setor de transporte agropecuário e a produção de alimentos no geral.
A Medida Provisória, determina que a contratação de seguros seja feita unilateralmente pelos transportadores, com a escolha da empresa seguradora, “sem permitir que o contratante do serviço de transporte inclua suas condições para o acordo de seguro sobre o serviço e a carga”.
Para a FPA, conforme nota, a medida ignora a dinâmica de mercado e engessa as relações comerciais, com reflexo no aumento do custo do frete. “É evidente o impacto negativo para o setor de transportes de cargas, sobretudo as agropecuárias, e, consequentemente, para a produção de alimentos e a competitividade da economia nacional.”
