Na última semana, um projeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputados estabelece que veículos agrícolas que transitam por vias terrestres, poderão ser cobertos pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoas – DPVAT.
O deputado federal Carlos Henrique Gaguim do União – TO, foi o autor da proposta, que é válida para veículos parados ou em trânsito. “Durante muito tempo se discutiu, entre outras questões, se os acidentes ocorridos com veículos agrícolas estariam ou não cobertos pelo seguro em questão. Outra importante discussão dizia respeito à cobertura dos incidentes que também possam configurar acidente de trabalho”, afirma o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo em três comissões da Câmara dos Deputados, Viação e Transportes; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e Cidadania.
