A Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a lei de biossegurança e regula a aprovação de transgênicos no Brasil, deve começar a ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
A ação aponta que os estados e municípios devem ter o poder de regular o tema e proibir os transgênicos. Para o agronegócio o impacto pesa sob o potno de vista de que o Ibama pode passar a fazer parte do processo decisório. Segundo especialistas levando em consideração as muitas burocracias e dificuldades para licenças ambientais, a participação do órgão é vista com temor, principalmente se tratando de biotecnologia e organismos geneticamente modificados por cada estado.
Vale lembrarmos que atualmente o CTNbio é a instituição que trata da regulamentação e da aprovação de tecnologias de biotecnologias. A instituição tem referência internacional e é respeitada na área mundialmente. A instituição temo papel de avaliar a isenção de eventuais perigos para a saúde humana e animal das biotecnologias aprovadas. Há 18 anos atuam no Brasil e já foram inclusive copiada para outros países.
Bom destacarmos também, que a agricultura brasileira já utiliza biotecnologia para grãos, insetos, eucaliptos, entre outros.
