Foi aprovado no início desta semana, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – CRA, o projeto de lei dos Defensivos. O projeto altera as regras para aprovação e comercialização de pesticidas e produtos usados no agro. O PL que é de autoria do ex-senador e Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, seguiu para votação no plenário do Senado.
O projeto que ficou conhecido como PL do Veneno por alguns senadores, e tramitou por 23 anos no Congresso Nacional, passando por várias alterações. A proposta trata de pesquisa, experimentação, produção, comercialização, importação e exportação, embalagens e destinação final e fiscalização.
E o novo texto tem a liberação dos defensivos no Ministério da Agricultura, mas no caso de reprovação do produto pela Anvisa, o Ministério deve acatar a decisão. Outra alteração é que a nomenclatura “agrotóxico” passa para “pesticida” e fixa um prazo para registros dos produtos no Brasil, com alternativa de licença temporária. Outra alteração importante no novo texto, é que foi mudada a classificação explicita de produtos nocivos para saúde humana e ao meio ambiente.
