FPA lança Frente Parlamentar da Invasão Zero

por | out 24, 2023

A Frente Parlamentar Invasão Zero foi oficialmente lançada na sede da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília, com a notável presença do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Este grupo é composto por parlamentares da oposição que têm como objetivo manter a pressão sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e outros movimentos similares, mesmo após a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), a qual não aprovou o relatório final.

A nova frente parlamentar tem planos de solicitar o regime de urgência para a tramitação de sete projetos de lei na Câmara dos Deputados que buscam impor restrições às ocupações de terras. Esses projetos incluem medidas que visam impedir que invasores de propriedades rurais tenham acesso a benefícios sociais do governo ou estejam na lista de programas de reforma agrária. Além disso, buscam aumentar as penas para esbulho possessório (ocupação violenta de propriedades) e permitir a ação policial sem a necessidade de uma ordem judicial para a retomada de terras.

Cada estado terá sua representação e liderança na Frente Parlamentar Invasão Zero, com deputados encarregados de coordenar as atividades nos respectivos estados.