CNA aponta prioridades do agronegócio para Reforma Tributária

O presidente da CNA, João Martins, se reuniu com os presidentes das Federações Estaduais de Agricultura e Pecuária para discutir as prioridades do setor agrícola na reforma tributária. Eles destacaram a importância de garantir segurança jurídica e simplificar o sistema tributário sem aumentar os impostos.

A CNA tem fornecido estudos técnicos à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para mostrar os impactos econômicos aos produtores e à população. Com o objetivo de evitar esses impactos, a CNA defende sete pontos prioritários que devem constar no relatório final do deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da matéria.

Os pontos defendidos são:

1. Estabelecer uma alíquota do agronegócio de até 20% da alíquota padrão, seguindo exemplos de outros países;
2. Isentar pequenos e médios produtores rurais do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com a criação de um Regime Especial para Agricultura, Pecuária e Pesca. Produtores com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões não seriam obrigados a pagar o tributo, mas teriam a opção de adesão voluntária;
3. Evitar a incidência de impostos seletivos sobre insumos agropecuários e alimentos, a fim de evitar aumento nos custos de vida da população e a cumulatividade tributária;
4. Não aplicar o IPVA sobre aeronaves agrícolas e tratores, para evitar aumento da carga tributária sobre o patrimônio e os serviços contratados pelos produtores rurais;
5. Manter a tributação da remuneração do produtor rural integrado apenas pelo Imposto de Renda, como é atualmente, sem a incidência do IVA;
6. Garantir o ressarcimento dos créditos tributários em até 60 dias, sem estornos;
7. Proporcionar tratamento adequado ao ato cooperativo, evitando tributação mais pesada nas relações entre cooperados e cooperativas em comparação com operações individuais ou outros tipos de sociedade.

A CNA afirma que irá apoiar a reforma tributária se esses pontos forem atendidos. A entidade está negociando com o relator da proposta, Agnaldo Ribeiro, junto com a FPA, para que essas demandas sejam consideradas na proposta final da reforma tributária.