Entrou em vigor no último dia 29 de junho a nova legislação aprovada pela União Europeia que versa sobre a importação de produtos brasileiros advindos da agropecuária. No foco dos legisladores do velho mundo está a aquisição de produtos que tem um “selo” de que o que está sendo exportado do Brasil venha de áreas que preservam o meio ambiente e sigam ações antidesmatamento. A medida que proíbe importações de itens como, cacau, café, óleo de palma, borracha, bovinos, soja e madeira, mas podem abranger mais cadeias no futuro, como o milho.
Os grandes produtores o agro brasileiro terão 18 meses para se adaptarem a essa nova legislação, já os pequenos produtores terão 24 meses para conseguirem se adequar às regras, ou seja, começarão a ser cobradas dos produtores brasileiros a partir no dia 30 de dezembro de 2024.
A norma também prevê que as empresas importadoras deverão apresentar documentos “verificáveis” para comprovar que os produtos cumprem os critérios antidesmatamento. Sobre a questão, o Play no Agro entrevistou Felipe Espanhol, diretor de relações internacionais da CNA, que trouxe a visão da entidade sobre as imposições colocadas pelo bloco europeu às importações provenientes não somente do Brasil, mas de todo o mundo. “É importante que legislações como essa reconheçam o que os países já vem fazendo para garantir a sustentabilidade da produção. Essa legislação, inclusive, é muito criticada porque não separa o que é desmatamento legal do que é ilegal”, afirma. Segundo Espanhol, a entidade tem um frente para tratar esse assunto e diminuir o desmatamento, por isso pede reconhecimento das ações já praticadas no Brasil.
Outra preocupação da CNA, na fala de Felipe Espanhol, é o aumento dos custos da produção. “Certificações adicionais, além do que ele {produtor} precisa fazer no processo aqui no Brasil, no final, vai trazer mais inflação, alguém vai pagar essa conta”, ressalta.
