A tão falada taxa para o Fundo de Infraestrutura – Fundeinfra cobrada em Goiás, foi derrubada hoje pelo Ministro Dias Toffoli, no Supremo Tribunal Federal. Foi determinada a suspensão do recolhimento pelo governo estadual. Segundo o ministro, a cobrança no formato que está sendo feita é inconstitucional.
Ainda segundo o STF, o magistrado atendeu a um pedido da Confederação Nacional da Indústria – CNI. Mas a decisão ocorreu no modo liminar e deve ser analisada por outros ministros até o dia 14.
“É inconstitucional a vinculação de receita de impostos, no que se inclui a receita de ICMS, a
órgão, fundo ou despesa” — ministro Dias Toffoli
O governador do estado de Goiás, Ronaldo Caiado, contestou em nota a decisão do ministro. De acordo com ele, a cobrança é de até 1,65% sobre a produção agropecuária e sua suspensão deve trazer um impacto negativo de mais de mais de R$5,5 bilhões.
“É importante destacar que o Fundeinfra foi instituído para amenizar a perda abrupta de receitas que Goiás sofreu a partir de junho do ano passado, com a redução das alíquotas de ICMS dos combustíveis, telecomunicações e energia, definida pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional”, alegou Caiado.
