A resolução que proíbe o crédito rural a fazendas sujeitas a embargos ambientais nos biomas do país foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Até agora, a restrição se aplicava apenas às propriedades localizadas na Amazônia.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, comentou a medida e disse que terá impacto para estes produtores que procurarem financiamentos.
De acordo com a norma, o crédito não pode ser concedido a empresa localizada em terreno cujo Cadastro Ambiental Rural (MAR) tenha sido suspenso ou cujo embargo comercial tenha sido registrado no cadastro do Ibama pelo órgão ambiental federal ou estadual competente. A iniciativa também proíbe o acesso a financiamentos para propriedades em unidades de conservação, exceto para populações tradicionais e com plano de manejo aprovado.
A norma também limita o crédito para propriedades que se sobrepõem a terras nativas. A decisão também abrange as áreas de floresta pública que não foram designadas, com exceção de domínios e propriedades com até quatro módulos tributários e com pedido de legalidade analisado e aprovado pelo Incra.
