A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria um regime tributário especial com o objetivo de incentivar a implantação de fábricas de beneficiamento de cacau no Brasil.
A proposta prevê que, por cinco anos, os participantes do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau (Recacau) terão suspensa a exigência de tributos federais na aquisição de máquinas, equipamentos e materiais de construção. Empresas que prestam serviços voltados à construção dessas indústrias também poderão usufruir dos benefícios fiscais.
O regime será acessível a produtores rurais, inclusive aqueles organizados em associações ou cooperativas, desde que possuam projetos voltados para a criação de indústrias de beneficiamento de cacau. Além disso, uma emenda acolhida pelo relator do Projeto de Lei (PL 1892/22), deputado Thiago Flores (Republicanos-RO), amplia o alcance do programa, permitindo que indústrias de beneficiamento primário de cacau já existentes também possam ser incluídas.
O deputado Flores destacou que a proposta, apresentada originalmente pelo deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), tem o potencial de recolocar o Brasil como líder mundial na produção de cacau, uma posição perdida na década de 1980.
Próximos passos: agora, o projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que o regime entre em vigor, será necessária a aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
