Na sede da Emater em Belo Horizonte, foi assinado o protocolo que garante a formalização de trabalhadores temporários na cafeicultura. O que protocolo também garante boas condições de trabalho no setor, foi firmado entre o governo federal, por meio dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e do Conselho Nacional do Café (CNC). O pacto busca valorizar e disseminar práticas sustentáveis no campo.
O maior número de contratações na cafeicultura em Minas Gerais ocorre durante a colheita, que se estende até outubro. A assinatura do acordo garante ao trabalhador, por exemplo, o retorno imediato ao programa Bolsa Família, após o término do registro do contrato na carteira, ao mesmo tempo em que garante ao produtor a segurança jurídica em relação aos trabalhadores contratados. A formalização do contrato temporário durante a colheita do café também irá coibir casos de trabalho análogo à escravidão. O efeito do acordo será imediato após a assinatura entre as partes, ou seja, já é válido para a safra atual que está sendo colhida.
“O que desejamos é um processo em que o trabalhador exija o direito de formalizar sua contratação. Que tenha consciência de que não terá prejuízo com os programas sociais estabelecidos, como o Bolsa Família”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O protocolo também prevê algumas assistências por parte dos empregadores para trabalhadores que saírem temporariamente de programas assistenciais, como Bolsa Família. Ao trabalhador será garantido pelo empregador, após a extinção do contrato, o deslocamento para um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), onde o trabalhador poderá atualizar o cadastro e retornar ao programa. Durante a colheita do café, as regiões das Matas de Minas e Sul de Minas são as que mais contratam trabalhadores temporários. São regiões onde há mais lavouras em áreas não passíveis de mecanização.
A maioria dos trabalhadores contratados para a colheita do café no estado é proveniente do Nordeste do Brasil e do Norte/Nordeste de Minas Gerais. Porém, também existem muitos trabalhadores contratados das áreas urbanas dos municípios produtores.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), Vilson Luiz da Silva, o protocolo irá trazer segurança tanto para quem trabalha quanto para quem emprega. “Temos uma estimativa para Minas Gerais de que mais de 600 mil trabalhadores serão beneficiados”, disse.
Segundo o presidente do Conselho Nacional do Café (CNC), Silas Brasileiro, o café gera 8,4 milhões de empregos no país. Mas é preciso garantir boas condições no campo. “A permanência do trabalhador no campo é fundamental, mas para isso ele precisa ter renda”, disse.
Para o presidente da Emater-MG, Otávio Maia, a união de várias entidades é fundamental para o sucesso do acordo para a formalização do trabalho no campo. “Precisamos, cada vez mais, unir forças para fazer com que o setor agropecuário, o mais competitivo do nosso país, possa prosperar cada vez mais e gerar renda e qualidade de vida para a população”.
Minas Gerais é o maior produtor de café do país. Na safra 2022/2023, deverão ser colhidos 27,8 milhões de sacas (60kg), o que representa 50,8% da safra nacional. A área plantada é de 1,3 milhão de hectares, espalhados em 464 municípios. O estado conta com aproximadamente 130 mil propriedades de café.
