A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4309/23, que visa proteger o mercado de leite brasileiro ao proibir a importação de leite em pó para reidratação e venda como leite líquido no país. A proposta, apresentada pela deputada Daniela Reinehr (PL-SC), surge como uma resposta aos impactos negativos das importações de leite, que têm pressionado a indústria nacional e os produtores locais.
Nos últimos anos, as importações de leite têm causado um efeito adverso na economia do setor leiteiro brasileiro. A prática de transformar leite em pó importado em leite líquido para comercialização no mercado nacional não só enfraquece a competitividade dos produtores brasileiros, como também coloca em risco a sustentabilidade da produção local. Diante desse cenário, o projeto de lei estabelece sanções rigorosas para empresas que descumprirem a medida, incluindo:
- Multa de até R$ 1 milhão;
- Suspensão temporária ou definitiva do alvará de funcionamento.
A medida visa garantir que o leite líquido no mercado brasileiro seja predominantemente de origem nacional, exceto em casos de desabastecimento. Nessa situação específica, a reidratação de leite em pó seria permitida, mas com o suporte de subsídios aos produtores locais, minimizando os impactos econômicos da medida.
Leia também:
LEITE: produção mundial cresce e Brasil mantém 5º lugar
Brasil ajuda Nigéria a aumentar produção de leite com raça Girolando
Alta do leite em junho tem menor intensidade; veja expectativas para o 3º trimestre
O projeto ainda passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado. A aprovação desta proposta é vista como um passo crucial para a proteção da indústria leiteira brasileira, fortalecendo a produção nacional e garantindo a continuidade de um mercado mais justo e equilibrado.
