Foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, o projeto de lei que regulamenta a produção, a comercialização e o uso de bioinsumos agrícolas no Brasil.
Usado para controle de pragas e doenças, além de ajudar na melhoria do solo, os bioinsumos são organismos vivos, como bactérias, insetos ou plantas.
Nos últimos tempos, eles têm sido usados para melhorar a fertilidade do solo substituindo ou complementando o uso dos defensivos químicos.
O texto aprovado exige o registro, no Ministério da Agricultura, de estabelecimentos que produzem ou importam bioinsumos com fins comerciais. Com a aprovação, o registro será dispensado somente quando for destinado para uso próprio ou conter insetos e ácaros autorizados para controle biológico. A produção e importação também ficará sob responsabilidade do Ministério da Agricultura.
Outra novidade com o projeto aprovado, é que a produção de bioinsumos para uso próprio, é definida como “atividade de risco leve ou irrelevante” e agora autoriza estabelecimentos rurais, cooperativas ou associações a produzi-los, mas com a comercialização vedada. O registro da biofábrica, nesse caso, será simplificado, conforme regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
Já o produtor rural interessado em fabricar bioinsumo que contenha microrganismo como princípio ativo, deve se cadastrar no órgão fiscalizador competente e cumprir as instruções estabelecidas em normas complementares.
A proposta cria uma comissão técnica permanente para avaliar as solicitações de registro de bioinsumos que contenham microrganismos. O grupo será composto por servidores dos órgãos
federais responsáveis pela agricultura, pelo meio ambiente e pela saúde. Os lotes produzidos pelos produtores rurais devem ser identificados em relatórios contendo informações sobre a data de fabricação, a quantidade produzida, a identificação e a origem do organismo.
