Uma série de acontecimentos marcaram as políticas em torno do agronegócio brasileiro nesta semana. Dentre elas, a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a China. Em encontro com o presidente chinês, Lula anunciou 15 acordos comercias e de parceria.
Um desses acordos trata sobre o desenvolvimento do chamado CBERS-6, uma linha de satélites, que se trata de uma tecnologia que permite o monitoramento de biomas como a Floresta Amazônica, mesmo com nuvens.
Outro destaque desse encontro, foram outros 20 acordos firmados entre os dois países envolvendo em áreas como energias renováveis, indústria automotiva, agronegócio, linhas de crédito verde, tecnologia da informação, saúde e infraestrutura.
O presidente também assinou documentos para certificação eletrônica para produtos de origem animal exportados pelo Brasil. Os documentos também se referem as medidas sanitárias e de quarentena que devem ser seguidos pelos frigoríficos brasileiros. Nesse contexto é importante lembrarmos que a China é o maior parceiro comercial do Brasil, e 60% da carne consumida pelos chineses, é importada da pecuária brasileira.
E ainda em visita a China, o presidente Lula também falou sobre o desmatamento e queimadas no Brasil. Segundo ele, o desenvolvimento da agricultura brasileira não precisa de “desmatamento irresponsável e muito menos de queimadas”. Lula afirmou acreditar que o Brasil pode praticamente dobrar sua produção agrícola recuperando as terras degradadas, sem precisar derrubar nenhuma árvore.
Outro acordo também firmado com a China através dessa visita do presidente Lula, é a exportação proteína processada de animais terrestres. A proteína processada de aves e suínos inclui a farinha de carne, ossos, sangue, penas, entre outros, e é utilizada na fabricação de ração para alimentação de animais.
O Brasil é um dos maiores exportadores de farinha de animais terrestres, atrás apenas da União Europeia, Estados Unidos e Austrália. A China figura como o terceiro maior comprador do produto.
FPA pede prisão de líder do MST
Outro destaque envolvendo a política rural nesta semana, é que a Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA pediu a prisão do líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, João Pedro Stédile, que é uma das principais lideranças do movimento. O pedido aconteceu inclusive após o anúncio do chamado Abril Vermelho, feito pelo MST, aonde anuncia invasões em todos os estados brasileiros. A frente pediu a prisão preventiva ou utilização de monitoramento por tornozeleira eletrônica; assim como busca e apreensão na sede do MST.
Expropriação de propriedades rurais…
E no senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que regulamenta a expropriação de imóveis urbanos e rurais em que for constatada a exploração de trabalho em condições análogas às de escravidão.
O texto define que a expropriação prevalece sobre direitos reais de garantia; que o proprietário não poderá alegar falta de ciência sobre a ocorrência da exploração desse tipo de trabalho em seus domínios; e que as propriedades expropriadas eventualmente não passíveis de destinação à reforma agrária e a programas de habitação popular deverão ser alienadas, sendo os valores decorrentes revertidos ao FAT.
Também exclui da expropriação o imóvel rural e urbano alugado ou arrendado pelo proprietário, desde que não tenha tomado conhecimento e se omitido em relação às condutas que caracterizam a exploração de trabalho análogo ao de escravo em sua propriedade, e não tenha auferido benefício econômico, direto ou indireto, em razão de negócio jurídico, exceto o proveniente de eventual remuneração pela cessão da posse do imóvel.
Estabelece, ainda, que ficam sujeitos à expropriação os imóveis rurais e urbanos possuídos a qualquer título, ainda que seu titular não detenha o respectivo título de propriedade.
